Termos e Condições

1. Identificação da prestadora de serviços

Estes Termos e Condições regem a relação contratual entre você (doravante Cliente) e a Cortica, empresa de serviços de apoio à produção de materiais didáticos com ferramentas de inteligência artificial, com sede na Av. Sete de Setembro, 4863, Batel, Curitiba — PR, CEP 80250-210, Brasil. Contato: info@{{DOMAIN}} | Tel.: +55 (41) 98627-4395.

2. Objeto dos serviços

A Cortica oferece os seguintes serviços:

• Configuração de Assistente de Redação para Tutores — engajamento de configuração de ferramenta de IA para rascunho de materiais didáticos, incluindo revisão de materiais existentes, rodada de calibração e cartão de referência. Valor: R$ 980.
• Oficina de Revisão de Planos para Equipes — workshop de um dia sobre uso de ferramentas de leitura assistida por IA em revisão de planos de aula. Valor: R$ 540.
• Assessoria de Adaptação de Materiais para Escolas — engajamento assessorial para escolas de médio porte, incluindo revisão de materiais, biblioteca de templates e documento de fluxo. Valor: R$ 2.760.

A descrição detalhada de cada serviço, suas etapas e entregas consta na proposta enviada ao Cliente antes da contratação.

3. Condições de contratação

A contratação se formaliza mediante confirmação por escrito (e-mail ou outro meio acordado) e pagamento do valor combinado. Os valores estão expressos em reais brasileiros (BRL). Aceitamos transferência bancária e PIX. Para o serviço de assessoria escolar, é possível parcelar o valor — as condições de parcelamento devem ser acordadas previamente por escrito.

Ao contratar os serviços da Cortica, o Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

4. Prazo de execução

Os prazos orientativos de cada serviço são os seguintes:

• Configuração de Assistente para Tutores: 1 a 2 semanas após o início formal.
• Oficina de Revisão para Equipes: realizada em data acordada entre as partes, em um único dia.
• Assessoria para Escolas: 4 a 6 semanas após o início formal, incluindo a chamada de encerramento.

Os prazos dependem da disponibilidade do Cliente para reuniões, envio de materiais e feedbacks. Atrasos causados por indisponibilidade do Cliente não são imputáveis à Cortica.

5. Obrigações do Cliente

Para o bom andamento do engajamento, o Cliente se compromete a:

• Fornecer materiais pedagógicos de referência nas etapas que os exigem.
• Participar das reuniões e rodadas de calibração nos prazos combinados.
• Revisar e aprovar os rascunhos gerados antes de utilizá-los com alunos.
• Não redistribuir templates, documentos de fluxo ou cartões de referência entregues pela Cortica sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade intelectual

Os materiais pedagógicos originais fornecidos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente. Os rascunhos gerados com auxílio das ferramentas configuradas pela Cortica, após revisão e aprovação do Cliente, pertencem ao Cliente. Os templates, documentos metodológicos e cartões de referência elaborados pela Cortica são cedidos ao Cliente para uso interno, sendo vedada a revenda ou distribuição pública sem autorização escrita.

7. Limitação de responsabilidade

A Cortica presta serviços de configuração, calibração e formação. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo final dos materiais didáticos compartilhados pelo Cliente com alunos, pais ou terceiros — a revisão e aprovação pedagógica são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

As ferramentas de IA utilizadas nos engajamentos são fornecidas por terceiros. A Cortica não se responsabiliza por indisponibilidade, mudanças de funcionalidades ou políticas de uso dessas ferramentas fora de nosso controle.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Cortica fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço contratado.

8. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do engajamento resultam em reembolso integral. Cancelamentos entre 2 e 5 dias úteis antes do início: reembolso de 50% do valor. Cancelamentos com menos de 2 dias úteis ou após o início do engajamento: sem reembolso, salvo acordo expresso por escrito.

Para serviços parcelados (assessoria escolar), cancelamentos após o início resultam na cobrança proporcional às etapas já realizadas.

9. Confidencialidade

A Cortica trata com discrição todas as informações pedagógicas e institucionais compartilhadas durante os engajamentos. Não utilizamos materiais do Cliente para fins que não os do serviço contratado. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre tratamento de dados pessoais.

10. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os Clientes com engajamentos ativos por e-mail. A versão mais recente está sempre disponível nesta página. A continuidade do uso dos serviços após a notificação implica aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em particular pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: info@{{DOMAIN}}
• Telefone: +55 (41) 98627-4395
• Endereço: Av. Sete de Setembro, 4863, Batel, Curitiba — PR, 80250-210